Planeta Oops
Se segues o Planeta Tilde e te sentes vítima de spam por causa do refrescamento de uma das feeds... Oops, é culpa minha - quem diria que isto de manter um planeta consegue ser complexo... Prometo tentar ser mais cuidadoso de futuro!
tags: curtas, planeta, tilde, tilde.pt, pt
Não é procrastinação, é... outra coisa
Eu, a olhar para o planeta tilde depois de lhe acrescentar o maiquetilde:
"Já corrigia o template do planeta para não deixar o conteúdo da coluna esquerda ir para cima da coluna direita..."
Também eu, a olhar para o mesmo planeta:
"...e se eu fizesse um blog post de boas vindas ao tilde para o ~maique? Até se deixava de notar os problemas no planeta tilde e tudo!"
Ou, por outras palavras: bem vindo ao tildeverso, ~maique!
tags: tilde, tilde.pt, tildeverse, pt
O voto eletrónico e a memória selectiva
Escrevi uma thread no twitter porque é lá que está o Grupo Parlamentar do Partido Socialista... mas aparentemente a menção não os taggou (quem sabe porquê, hoje e dia o twitter tem tantas falhas que não sei que isto é bug ou feature)... De qualquer forma, se não é para encetar diálogo com eles, vale mais deixar o registo aqui.
Hoje deparei-me com uma notícia que referia que o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projecto de resolução a recomendar ao Governo a adoptar o voto eletrónico. Não é de espantar, a promessa estava feita no Programa de Governo, mas o que ainda me consegue espantar é... a deliberada - tem de ser propositada! - memória selectiva que o PS, Governo ou Grupo Parlamentar, pratica sem cerimónia, assumindo que os Portugueses tenham memória muito curta (os jornalistas, pelo menos, aparentam tê-la).
Refiro-me ao facto de todo o preâmbulo e justificação para esta adoção proposta se baseie, fundamentalmente, num pressuposto, numa etapa que "demonstra" que este é o certeiro próximo passo... a experiência de Évora. De acordo com este projecto, Évora foi uma "experiência bem sucedida", e isso faz com que tudo o resto faça sentido - o voto eletrónico servirá para "tornar o processo de votação mais simples e cada vez mais fiável".
O problema deste conto de fadas não é que ele é sujeito à opinião, não é que há quem ache que sim e há quem ache que não. Não é sequer que o voto eletrónico não é compatível com o nosso sistema eleitoral. O problema é que a experiência de Évora foi um desastre.
Não precisam de se fiar em mim, foi a CNPD que o disse. "Protecção de Dados arrasa voto eletrónico", foi o título no Público, enquanto a TSF dizia que "Até o secretismo ficou em causa. Parecer arrasa experiência de voto eletrónico promovida pelo Governo". O problema não foi um, nem foi um molho de coisas pouco graves. Não. Houve falta de anonimato no voto. Máquinas com selos rasgados. Depois do voto houve acesso aos dados. Num inúmero conjunto de problemas, a Comissão Nacional de Protecção de Dados enlencou várias falhas que classificou de inadmissíveis. Não foram só coisas que podiam ser usadas para motivos nefastos, foram também coisas que aconteceram - discrepâncias no número de votos contabilizados em três mesas de voto distintas, por exemplo. Enfim, é um relatório de 31 páginas que descrevem um sistema que nunca, de forma alguma, sob seja que prisma for, se pode considerar "bem sucedido".
Perante as evidências que vão contra aquilo que o PS gostaria que tivessem sido os resultados, que faz o PS? Ignora o relatório da CNPD, inventa toda uma nova realidade, finje que as coisas são diferentes que são, e continuam a puxar a sua agenda. Os factos alternativos chegaram a Portugal, e, espantosamente, o partido que está por detrás disso é o Partido Socialista.
Os Portugueses merecem melhor.
tags: voto, electrónico, voto-electrónico, vote, e-vote, ps, cnpd, pt
Breve Introdução ao git, gitlab e github
Todos os anos em Outubro acontece o Hacktoberfest: um evento que funciona como um concurso, em que se incentiva e promove a colaboração em projectos de Software Livre.
Tal como no ano passado, a ANSOL está a promover e facilitar a participação ao Hacktoberfest, apoio esse que vai ser pontuado com alguns eventos ao longo do mês.
Para começar, vou amanhã (dia 13 de Outubro, às 22h) fazer uma apresentação introdutória sobre git, ferramenta que é utilizada no Hacktoberfest, ainda que maioritariamente focando na sua utilização nas plataformas gitlab ou github - que são as usadas no evento.
Assim, estão todos convidados a assistir a esta pequena apresentação online e gratuita, mesmo que não tenham interesse em depois participar no Hacktoberfest.
tags: ANSOL, git, gitlab, github, hactoberfest, presentation, Free-Software, pt
Lamego 2022 - o antes e o depois
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Estou de regresso à escrita, e à Ficção Científica. Desta vez, participo com um pequeno conto para o livro "Lamego 2022 - o antes e o depois", uma colectânia de textos nos mais variados formatos e estilos, que olha para a cidade onde nasci - não só como ela é hoje, mas na sua História passada e história futura. O lançamento deste livro vai ser já no próximo dia 5 de Junho, enquadrado no festival "Lamego Cidade Poema". |
tags: livro, escrita, Lamego, SciFi, pt
O Voto Eletrónico e o Solucionismo Tecnológico
"No estrangeiro, os portugueses votam principalmente por voto postal", diz a TSP, sublinhando que "este sistema já funcionava mal em vários países", mas que nas últimas eleições "não chegou praticamente nenhum voto da África do Sul", e que agora com a pandemia "o sistema postal está próximo do colapso em países tão evoluídos como o Reino Unido".
Então: nós que andamos nisto da democracia já há alguns aninhos, ainda não conseguimos fazer um sistema de voto por correspondência a funcionar decentemente. Um problema que tem, como solução, corrigir os problemas do sistema de voto postal, certo? Errado! Para a TSP - que aproveita para nos dar mais alguns detalhes sobre o que se passa com a proposta do voto electrónico remoto para as eleicões do CCP (agora sabemos que está a ser um trabalho conjunto do MAI, a AMA e o MNE) - a solução não é corrigir um sistema de fácil compreensão e tecnologia provada como o sistema de voto por correspondência, mas sim o voto eletrónico remoto.
Defendem que "Portugal é um país inovador e com técnicos de nível mundial, que podem produzir um sistema de voto eletrónico remoto seguro, testado e auditável", (sem dizer onde se basearam para fazer tal afirmação). Ficamos sem entender porque é que, se temos assim tão boas capacidades técnicas, como é que o voto por correspondência funciona tão mal - como é que não temos a morada certa dos eleitores, não sabemos explicar como se vota e nem sequer preparar boletins que caibam nos envelopes. Mas sim, vamos entregar-lhes a preparação de um sistema de voto electrónico, remoto, seguro, anónimo, fiável. O que pode correr mal?
tags: voto, electrónico, voto-electrónico, vote, e-vote, TSP, correspondência, voto-correspondência, pt
O manifesto das cebolas na era da transição digital
Ocorre-me com regularidade que eu escrevo demasidos comentários em redes sociais efémeras por natureza, ideais que rapidamente se perdem em eternos scrolls. Este é um texto que escrevi numa thread no twitter e que agora republico aqui, para mais fácil guardar para a posteridade.
Em 2012, a ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre, lançou o seu manifesto do campo das cebolas. Aí criticava o esbanjar de dinheiros públicos na aquisição - frequentemente ilegal - de software.
A ESOP - Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, fez de um desses contratos exemplo: levou a Câmara Municipal de Almada a tribunal e ganhou. Mas de que serve uma vitória, num caso, se a prática se mantém?
Em 2013, observaram um aumento de 143% no valor destes contratos ilegais. Tinha já, entretanto, entrado em funcionamento o mecanismo de pareceres prévios da AMA. Ainda assim...
Em 2017, numa investigação do Público, chega-se à conclusão que, neste aspecto, nada mudou para melhor. Diz-se, então, que esta prática "deveria merecer uma acção da Comissão Europeia." Hoje fala-se de transição digital, mas sobre isto nada foi feito.
Hoje lembrei-me disto, porque alguém reclamava deste contrato, em que o SNS gasta perto de 300 mil euro em licenças de Office 365. Dir-me-ão que o SNS, agora, não tem alternativa noutro fornecedor. Já estava previsto no manifesto da ANSOL:
"provavelmente dirão que não têm conhecimento de alternativas ou que têm conhecimento mas não têm capacidade para as implementar e gerir. Ou pior, dirão que devido às decisões que eles mesmo tomaram no passado - que os deixaram enredados num esparguete de dependências"
Mas, convém sublinhar, também diz o manifesto das cebolas, "quem paga somos nós", e há alternativa.
Estes milhões são nossos. Até quando estaremos dispostos a esbanjá-los assim?
tags: pt, ANSOL, ESOP, SNS, Microsoft, Licenças, Office-365, Office, manifesto, contratos, públicos, ilegais, contratos-públicos, contratos-ilegais, transição, digital, transição-digital
Voto electrónico em Portugal - mais do que um problema técnico, um problema legal
O debate do voto electrónico tem décadas, mas, ainda que a investigação na área tenha apresentado evoluções, a discussão sobre a temática nem por isso. Pilotos atrás de pilotos, e tentativas de implementar o voto electrónico em Portugal vieram e falharam, mas pode-se sempre apontar o dedo a uma coisa: uma fraca implementação. Esse problema tem duas facetas: se, por um lado, aqueles que se opõe na generalidade ao voto electrónico têm uma forma fácil de apontar o dedo à má impementação e dizer "vêm?, não presta!", esse argumento acaba por não convencer aqueles que são a favor do voto electrónico, com o argumento de que "lá porque este foi mal feito, não quer dizer que não se possa fazer bem".
Também foi assim nas últimas Europeias, que em Portugal incluiram um piloto de voto de electrónico, que correu francamente mal - porque (adivinhe-se) tinha uma implementação má. Mas se a experiência serviu para alguma coisa, no que diz respeito à comunicação social e ao debate político, foi para por o tema outra vez na agenda política, e nunca se falou em portugal sobre o voto electrónico como hoje. Em vez que servir como prova de que o voto electrónico é uma má ideia, o exemplo serviu para aguçar apetites.
Mas, para o debate - se alguém o quiser efectivamente ter, e de forma séria - sobre a implementação de um sistema de voto electrónico em Portugal, o melhor contributo deste exemplo piloto que tivemos foi o post-mortem feito pela CNPD. O documento, que fez headlines nos jornais, e que demonstra que a implementação da solução usada era má, foi, mais uma vez, usado por vários como ponto de partida para dizer "a solução é má, mas podem haver boas." Contudo, parece-me, quem diz isso não olhou para o documento como um todo.
O parecer da CNPD é uma leitura no total interessante, mas há um segmento em particular que me parecem muito útil. Mas, para quem pensava que ia ler um artigo a falar blockchain ou de consenso bizantino... lamento. O excerto do parecer que me parece valer a pena destacar é o que demonstra que o problema do voto electrónico em Portugal é, mais do que um problema técnico, um problema legal. Não me refiro à parte que diz "qualquer solução precisa de ser legislada exaustivamente, o que não tem acontecido" (o que é verdade, mas é resolúvel apenas com a criação de mais legislação), mas sim à parte que diz:
a questão da transparência elencada no n.º 1 do artigo 5.º do RGPD tem de ser tida à luz da possibilidade de os titulares dos dados (leia-se "eleitores") poderem compreender, de forma completa (ainda que não exaustiva), como decorrem as operações de tratamento que incidem sobre os seus dados pessoais, entre as quais se encontra a votação.
É importante, porque declara que, à luz do RGPD (em vigor não só em Portugal mas nos diversos estados membros), obriga-se a que um sistema eleitoral - que por natureza lida com eleitores e seus votos - seja compreensível pela generalidade dos eleitores, coisa que não pode acontecer num sistema da complexidade exida por um sistema fiável de voto electrónico.
A CNPD aponta para o exemplo da Alemanha, em que este conflicto entre os sistemas de voto electrónico e a compreensão pelo cidadão comum do seu funcionamento foi levado ao seu Tribunal Constitucional, levando à decisão de não implementação de voto electrónico, mas não é só na Alemanha que esta questão precede o RGPD. No texto da associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais - sobre o voto electrónico, escrito em antecipação às europeias - quando a última experiência de voto electrónico decorreu em Portugal - lê-se:
todo o cidadão deve poder compreender ele próprio o funcionamento do sistema eleitoral do país, qualquer que seja o sistema, por forma a ter suficiente confiança de que este está em conformidade com a lei. Uma solução digital será sempre uma solução demasiado complexa, mesmo para os eleitores mais esclarecidos, o que irá inevitavelmente trazer desconfiança ao processo legislativo e aos seus resultados por parte de quem tenha resultados inferiores ao que esperava.
Mas será assim? Bem, em Portugal existem vários actos eleitorais, cada um com a sua Legislação aplicável. Temos, por exemplo, na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (que rege as Autárquicas que em breve decorrerão em território nacional), o Artigo 52.º que diz:
Cabe à Comissão Nacional de Eleições promover, através de meios de comunicação social, públicos e privados, o esclarecimento objectivo dos cidadãos sobre o significado das eleições para a vida do País, sobre o processo eleitoral e sobre o processo de votação.
Terá a CNE os meios necessários para cumprir tal artigo - no que diz respeito ao esclarecimento objectivo sobre o processo eleitoral - se o processo for por via electrónica?
Em jeito de conclusão
Tem-se discutido cada vez mais sobre o voto electrónico em Portugal. Contudo, tem-se falado do tema como se ele fosse maioritariamente um desafio técnico, quando, a meu ver, os entraves são legislativos. Não estou a defender que o "direito ao esclarecimento" deve ser posto de parte, mas acredito que é aí que o debate se deve centrar. A legislação actualmente em vigor - tanto nacional como comunitária - defende esse direito ao esclarecimento, que é incompatível com um sistema de voto electrónico(1). Acredito que haja quem ache que ter voto electrónico é mais importante - mas então é esse o argumento que deve ser feito por quem assim o acha, em particular devendendo as alterações legislativas necessárias. Esse debate pode trazer algum fruto. O técnico, parece-me, está ao mesmo nível em 2021 que estava há duas décadas atrás, e assim continuará.
Dia Mundial da Internet
Feliz dia mundial da Internet! Sabias que...
- Há 30 anos atrás (1990) foi organizada a 1ª Convenção Portuguesa de Unix.
- Há 29 anos atrás (1991) foi montado o ".PT" ...
- Há 28 anos atrás (1992) o tld "PT" foi reconhecido. O primeiro talker Português foi criado.
- Há 27 anos atrás (1993) a EUNET era assim:
- Há 26 anos atrás (1994) teve lugar no LNEC, o seminário "Portugal na Internet". Ligar à internet em Portugal era assim:
- Há 25 anos atrás (1995) foi fundado o SAPO, na Universidade de Aveiro.
- Há 24 anos atrás (1996) existem 10 entidades com licença para prestação de Serviços de Telecomunicações Complementares Fixos, no âmbito dos quais se pode enquadrar o acesso à Internet.
- Há 23 anos atrás (1997) a PTNET, a maior rede de IRC Portuguesa, foi criada. Pulhas, Toxyn e KaotiK iniciam a sua campanha de hacktivismo por causa da ocupação a Timor.
- Há 22 anos atrás (1998) a Saber & Lazer - Informática compra o SAPO.
- Há 21 anos atrás (1999) a Sonaecom cria a Novis, resultante da compra da IP Global, e a marca Clix para o mercado residencial. A Esoterica é comprada pela VIA NET.WORKS.
- Há 20 anos atrás (2000) a EUnet Portugal passa a KPNQwest.
- Há 19 anos atrás (2001) a ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre, é anunciada, durante a edição de 2001 do "Porto, Cidade Tecnológica".
- Há 18 anos atŕas (2002) tanto o SAPO como o Clix lançam as suas ofertas de ADSL.
- Há 17 anos atrás (2003) a moda dos blogs chega em força a Portugal, com a criação do serviço SAPO Blogs.
- Há 16 anos atrás (2004) a Novis adquiriu a KPNQwest Portugal (antiga EUNet Portugal), ficando assim com o legado do primeiro ISP em Portugal (ainda enquanto PUUG).
- Há 15 anos atrás (2005) o Clix lançou no mercado uma oferta de 16Mbps utilizando a tecnologia ADSL2+.
- Há 14 anos atrás (2006) o Clix lançou para o público a SmarTV, um serviço de Televisão Digital e Home Video utilizando o sistema IPTV sobre a tecnologia ADSL2+, sendo a primeira oferta em Portugal a utilizar esta tecnologia.
- Há 13 anos atrás (2007) a marca Novis foi incorporada pela marca Optimus. O evento SAPO Codebits teve a sua primeira edição.
- Há 12 anos atrás (2008) apareceu a Clix Fibra, a primeira oferta comercial em Portugal de ligação à internet através de fibra óptica.
Contact Tracing
Pensei fazer um tweet, e quando dei conta tinha monologado uma thread bem grande. Para facilitar a sua leitura, decidi publicar essa thread aqui.
O Ricardo Lafuente escreve mais um interessantíssimo artigo no seu blog, desta vez sobre Contact Tracing.
Todo o artigo é bom (e leitura recomendada), mas gosto principalmente por estas duas frases que, em meu entender, são as que metem o dedo bem mesmo na ferida:
Seria ótimo termos em mãos a informação sobre o que se pretende implementar em Portugal, mas não existe ainda qualquer documento formal a descrever o que se está a preparar, apenas comentário de imprensa. Não pode ser assim, se estamos a falar de uma decisão sócio-política com implicações que ainda não conseguimos quantificar enquanto sociedade, mas cujo desfecho definirá as nossas existências nos tempos que aí vêm.
A meu ver, não podemos continuar a estar nesta situação em que aparentam estarem a testarem-se águas sobre várias soluções e a tentar formar opinião pública, sem que todas as cartas sejam postas em cima da mesa. É assim que temos coisas como este artigo da DECO, ao mesmo tempo que temos a admissão, mesmo dos proponentes deste tipo de apps, que, na realidade, a privacidade não está garantida, apesar dos riscos estarem minimizados (supostamente: nos promenores, encontram-se diversos compromissos a serem tomados mas várias soluções).
O artigo da DECO tb é apresentado como "país quer ARCs", quando na realidade os números que lá se vêm falam do inverso: afinal, "a maioria" pouco importa neste discurso, menos de 60% da população se voluntaria para o uso, e sem 60% estas apps são inúteis, dizem os estudos.
De notar que, pelo que se vai sabendo pela imprensa, a "app oficial", apoiada pelo Governo, será a StayAway, do INESC TEC. Mais uma vez, só se sabe dessa app o que vai aparecendo na imprensa, mas já com detalhes que levantam muitas questões.
Mas será mesmo assim? Urge que o Governo seja claro e transparente. Vai mesmo adoptar uma ferramenta? Haverá ainda espaço para o debate público sobre esta matéria? A adoptar, será mesmo a StayAway? Se sim, há ainda espaço para debate sobre as decisões de arquitectura da solução?
Urge termos respostas para estas perguntas. Até lá, será útil ler o artigo de ontem da ACM sobre o tema. Destaco três frases:
No known tracing applications can fully preserve individual privacy and anonymity, while multiple technical issues hinder the ability to prove or assume the apps' accuracy.
Moreover, high technical quality and functionality are insufficient for ensuring their efficacy.
Mechanisms should be employed for seeking the public’s and civil society representatives’ comment on proposed contact tracing technology and all aspects of its intended deployment.